Câmara de Imperatriz vota orçamentos do município em meio a polêmica

Muita movimentação na Câmara nesta quarta (22) para acompanhar os trabalhos do Legislativo de Imperatriz. 

Em pauta votações importantes como a LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual), que autorizam o executivo a gastar cerca de 800 milhões de reais. 

Em conversa com alguns dos servidores (que preferiram não se identificar) fui informado que havia uma enorme preocupação em torno das votações, pois as mesmas se não fosse devidamente referendados pela Legislativo, acabariam por acarretar o atraso dos salários dos trabalhadores. 

“Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade estes orçamentos, com algumas alterações dos colegas. O que difere dos valores do ano passado para este ano são algumas indagações que existem como o pedido de um empréstimo (feita pelo Executivo) sem limites , sem especificações para que serviriam. Este é um caso delicado”. Afirmou o vereador Ditola (PATRIOTA). 

Segundo Ditola, existe ainda por parte da Prefeitura um pedido de remanejamento de 50% da rubrica da saúde para outras rubricas que ainda seriam debatidos 

“A Câmara vem fazendo seu papel de fiscalizar. A celeuma todinha em torno destas votações de orçamento é a falta de preocupação da Prefeitura em prestar contas do que já foi gasto. O legislativo está ao lado povo. A prefeitura não está travada e agora está livre para cumprir com suas despesas”. Concluiu ainda Ditola. 

O Presidente da Câmara José Carlos Soares foi enfático ao afirmar que o Executivo tentou manobrar para colocar os funcionários do município contra o legislativo, mas que não deu certo. 

“Esta casa possui crédito com os servidores. Sempre votamos a favor dos servidores públicos. O que houve foi que alguns vereadores que em sessões anteriores na polemica dos 60% do Fundef (reveja aqui) preferiram votar nos prédios e nós em maioria votamos a favor dos professores. Agora ele (prefeito) quis ir de encontro ao povo, mas não colou”. Afirmou Zé Carlos. 

PPA, LDO e LOA 

O PPA é o plano plurianual, a LDO é lei de diretrizes orçamentárias e a LOA é a lei orçamentária anual. São três instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e administrar o orçamento público. São utilizados em todos os âmbitos de governo: federal, estadual e municipal. . 

Foram votados hoje PPA e LDO. Assim que o Prefeito Assis sancionar ou não as leis, a Câmara se reunirá novamente para discutir a LOA (lei orçamentaria anual), outro importante planejamento de gasto do município. 

A programação dos gastos deve ser fixada e o gestor público deve obedecer rigorosamente à previsão. 

Esta ação é importante porque permite o planejamento e a avaliação do rendimento dos recursos públicos e das prioridades de aplicação dos orçamentos.