FORÚM DE CULTURA DE IMPERATRIZ PRODUZ DOCUMENTO REINVIDICATÓRIO PARA CANDIDATOS ASSINAREM

Foto meramente ilustrativa

Ontem,27, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, estiveram presentes os candidatos a prefeito de Imperatriz para apreciar um documento com as pautas da Cultura imperatrizense. Todos os candidatos se comprometeram assinando e compactuando com as reinvidicações dos artistas e produtores de nossa cidade, com execeção de Cleber Miranda, Justino Filho e Sebastião Madeira que não compareceram. Ainda sim, acreditamos que estes candidatos têm interesse de assinar  o documento e, caso, queiram, podem estar procurando a coordenação do Forum para se comprometerem com a luta que é de todos nós. A candidata Rosangela Curado, por telefone justificou a ausência da reunião, porém já assinou também.  Abaixo o teor do documento do movimento cultural:

Ao senhores candidatos a Prefeito de Imperatriz, por ordem alfabética:

• Adalberto Franklin

• Aluísio Melo

• Carlinhos Amorin

• Cleber Miranda

• Justino Filho

• Wilson Leite

• Major Melo

• Rosângela Curado

• Sebastião Madeira

O Fórum Permanente de Cultura de Imperatriz, que agremia diversas entidades ligadas a cultura e ao debate sobre o meio ambiente e artístico de nossa cidade, vem respeitosamente promover através deste documento nossas revindicações para garantir que as mesmas sejam objeto de apreciação e cumprimento durante a gestão 2013/2016. Portanto todos [as] os candidatos que assinarem o presente documento se comprometem a:

Contribuir e lutar para ajudar a instituir o Sistema Municipal de Cultura bem como os seus elementos jurídico-contábeis, expressos por conta bancária específica, gerido pela Fundação Cultural de Imperatriz, com acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura a ser integrado pelas seguintes fontes:

• transferências federais, cf. PEC/CULTURA
• repasses estaduais, cf. legislação decorrente
• receitas próprias / dotações orçamentárias:

• cf. legislação maior (PEC/cultura): 1% do orçamento municipal
• + vinculações específicas, cf. propostas a seguir (inciso V)

• resultantes de convênios e parcerias públicas e/ou particulares, mediante projetos específicos
• doações de pessoas físicas ou jurídicas
• resultados de operações financeiras
• 5% [cinco por cento] do total da arrecadação dos impostos, taxas e quaisquer formas tributárias ou valores cobrados pelo Município para construção, localização, funcionamento de empresas e empreendimentos com atividades.
• com obediência às seguintes orientações gerais:
  • recursos destinados de forma que alcancem os diversos segmentos das manifestações culturais
  • obediência a critérios definidos em editais públicos, que resultem em projetos específicos, devidamente acolhidos, informados e encaminhados ao Conselho Municipal de Cultura, pela Fundação Cultural de Imperatriz

2. Implantação, nos espaços centrais e periféricos da cidade, de Centro Multicultural (casa de leituras), Casa da Memória, Museu da Cidade, Bibliotecas.
   • Contemplando, também, reincorporação social e redefinição ocupacional (que inclua uma biblioteca e um centro cultural em artes) no prédio da antiga CAEMA, Bairro da Caema, de forma compatível como imóvel tombado.

A cultura imperatrizense, no geral ou em aspectos específicos, é objeto de Lei Orgânica Municipal, em seus Arts 7, 8, 13, XVI, “a”, 35, I , 123, II paragrafo 1, e o capitulo VIII, do Título V, correspondente aos Arts174 a 177.

Por esses e outros méritos, é justo fixar, reivindicar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Só assim fortaleceremos as lutas quotidianas da Cultura Imperatrizense.

Imperatriz aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e doze.

Saudações Culturais!

FORUM PERMANENTE DE CULTURA DE IMPERATRIZ