Após avaliar a proposta de Estatuto do Educador, encaminhada ao Sinproesemma pelo governo do Estado, na semana passada, a assessoria jurídica do sindicato concluiu que há necessidade de ajustes no documento para garantir que os avanços conquistados na negociação da proposta sejam cumpridos, efetivamente, pelo Executivo.
Para isso, será realizada nesta terça-feira (14), mais uma reunião da entidade com representantes do governo.
No que diz respeito às progressões, por exemplo, cujo pagamento foi negociado o escalonamento em até três anos, a partir de 2014, a assessoria jurídica orienta que essa definição deve ser amarrada em acordo judicial, como garantia de cumprimento do que foi negociado. Esse acordo deverá ser feito nesta reunião.
É a intenção do Sinproesemma e o compromisso do governo.
O governo defendia esse parcelamento em quatro anos, alegando inviabilidade orçamentária para saldar a dívida em tempo menor, mas o sindicato contrapôs com a defesa da redução do escalonamento, diante dos longos anos de espera da categoria pelo pagamento desses direitos, que estão, inclusive, previstos no estatuto em vigor, desde 1994, mas nunca foram cumpridos.
Sem cumprir o estatuto em vigor, durante todos esses anos, a dívida do Estado com os professores chegou em 28 mil progressões (crescimento vertical na carreira, com o tempo de serviço – mudança de referência); chegou em 1.500 promoções (mudança de classe) e em 1.500 titulações (adicional de salário, mediante pós-graduação).
“Tudo isso representa cerca de R$ 400 milhões. É uma dívida histórica do governo com a categoria, que precisa ser paga. E garantir a forma desse pagamento, de maneira segura, judicialmente, será uma grande vitória da nossa greve e do esforço que estamos fazendo, nas ruas e na mesa de negociação”, ressalta o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que viajou, na tarde desta segunda-feira (13), em caráter de urgência, para Viana (Baixada Maranhense), onde faleceu uma professora, durante atividade da greve no município.
De acordo com informações preliminares, a professora, que teria 70 anos, ainda trabalhava em sala de aula, aguardando a tão esperada progressão, para poder pedir sua aposentadoria, sem perder o benefício do tempo de serviço. Matéria completa sobre o caso será publicada no site do Sinproesemma e no jornal D’Classe.
Outros avanços
Embora não seja possível ainda publicar a versão do Estatuto, da última negociação, por causa dos ajustes que ainda deverão ser feitos na proposta, é importante destacar outros avanços da negociação como o compromisso de pagar as titulações e promoções ainda este ano de 2013; realizar eleições diretas para diretor de escola, uma antiga e importante bandeira de luta da categoria, que sofre com a falta de democracia nas gestões escolares; a manutenção da Gratificação por Atividade de Magistério (Gam) para todos, direito que o governo queria retirar para os futuros aposentados, para quem entrou na rede a partir de 2004; a definição da data-base da categoria, definida para todos os meses de janeiro (dia 1º); as gratificações para os professores que enfrentam as dificuldades de acesso às escolas e as gratificações de risco no trabalho, que não estavam amarradas na proposta anterior.
Reajuste Salarial – outro item que acompanha a proposta do Estatuto é o reajuste de 2013 para a tabela salarial. O governo pretende corrigir os salários em percentuais que variam de 4% a 7,97%, com pagamento retroativo a 1º de janeiro desse ano.
