Movimentos sociais são organizações da sociedade cível que pressionam a sociedade política (Estado e instituições afins) visando a defesa/conquista de direitos. A organização da sociedade em movimentos sociais é inerente á sua estrutura de poder.
Pois bem. A Conferência Municipal de Saúde é um espaço obrigatório de grande valor democrático para se debater as as questões ligadas a saúde bem como a escolha de novos conselheiros do segmento. Sem os conselhos legitimamente eleitos e homologados o gestor (a) fere de morte sua capacidade de transmutar a democracia meramente representativa para uma que seja efetivamente participativa. Perde o povo, que fica sem forças de alteridade perante o poder institucionalizado. Resumindo: O governo faz tudo, pode tudo.
Segundo a sindicalista Francineide Pereira Alves, militante há 15 anos no sindicato da Saúde e atual presidente do Conselho, o Governo Municipal representado pela sua Secretária de Saúde, Conceição Madeira (foto) e pelo seu Ouvidor, o Sr. Daniel Souza (foto), vêm descumprindo de forma anti-democrática e arbitrária todas as disposições garantidas por lei federal sobre a realização e escolha de representantes da conferência.
As denúncias são gravíssimas. Dentre elas a esdrúxula nomeação de pessoas alheias ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) para a Comissão Organizadora (CO) desobedecendo a lei que determina claramente que a comissão deva ser formada diretamente pelo conselho municipal.
Tem mais: revogação de resoluções do Conselho de forma a coagir os interesses, homologação de portarias no sentido de manipular o processo, dentro outras bizarrices que ferem a democracia e o próprio Regimento Interno do CMS.
Em tempos como estes, de terríveis denuncias contra o erário público no que tange a saúde. - da falta de estruturas adequadas que respondam a demanda da população e, finalmente, da opulência de alguns gestores “bem de vida” que só se locupletam utilizando a maquina, ficamos todos atônitos e extremamente desconfiados de atitudes como essa dos representantes do poder constituído.
O SindSaúde já entrou com uma ação na justiça solicitando inclusive a revogação desta conferência. Segundo Francineide Alves a falta de respeito da gestão com o controle social é flagrante: “a Dra Conceição Madeira se quer se inscreveu para participar da conferência e tomar a cadeira (de conselheiro) de direito que é da secretaria de saúde”, afirmou a sindicalista. Participam da ação também: O Sindicato do Urbanitários e Centro de Defesa Padre Josimo,
Acompanharei todo o desenrolar do caso, visto que eu e minha família utilizamos o SUS, sabemos muito bem o sofrimento que é. Não dá pra ficar alheio, indiferente.
Enfim. Façamos da sociedade cível uma ampla rede de movimentos sociais e vamos transformar a questão da saúde, um problema social, numa questão política. Só assim haveremos de aprimorar o nosso processo democrático e erradicar este mal que só aprofunda miséria e desigualdade.
