O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, promulgou, na manhã de quarta-feira (17), o projeto de Lei que dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo corona vírus (COVID-19).
A lei foi elaborada pelo deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) e foi aprovada no último dia 25 de Maio, por unanimidade, através de sessão parlamentar remota. Segundo Marco Aurélio, a medida visa garantir o atendimento dos serviços de saúde, principalmente como uma forma de reforço a saúde pública.
Além de dar a possibilidade aos clientes de quitar esses débitos futuramente.
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