SMDH acusa Wellington do Curso de racismo, abuso de autoridade, ameaça e usurpação de função pública

Após ampla repercussão negativa do vídeo em que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) aparece ameaçando um médico cubano que está no Maranhão para reforçar o combate ao novo coronavírus, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) decidiu encaminhar ao Ministério Público do Maranhão notícia crime contra o parlamentar.

Na denúncia, protocolada na última quarta-feira, 13, a SMDH diz que Wellington cometeu, “por um só ato, diversos crimes tipificados na legislação penal brasileira”.

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Com base no Código Penal Brasileiro e em outros dispositivos legais, a SMDH aponta que, ao ameaçar o médico cubano, Wellington do Curso cometeu os crimes de racismo, abuso de autoridade, ameaça e usurpação de função pública.

Com base no art. 33 da Lei nº 13.869/19, a notícia crime alega que Wellington cometeu crime de abuso de autoridade “porque não era prerrogativa do deputado estadual exercer fiscalização profissional, ou de usurpação de função pública”.

A SMDH cita ainda o artigo 147 do Código Penal, para indicar que o parlamentar incorreu em crime de ameaça ao anunciar possível voz de prisão ao médico.

“A fiscalização do exercício da medicina compete ao Conselho de Medicina […] não caberia ao deputado estadual sequer valer-se de sua condição de parlamentar estadual para usurpar função que é própria de órgão federal”, diz a denúncia.

Racismo

A notícia crime alerta ainda que, Wellington do Curso “induziu a discriminação contra todos os cubanos que estão exercendo as suas profissões na área de saúde no Maranhão”.

A denúncia cita trecho da Lei Nº 7.716/1989, que define os crimes de resultantes de preconceito de raça ou de cor. A legislação diz que “serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

No Brasil é lícito o exercício profissional de médicos cubanos que tenham participado do Programa Mais Médicos.

Como Wellington do Curso é o pré-candidato do PSDB à Prefeito de São Luís, para muitos, o deputado aproveita a pandemia de Covid-19 para fazer campanha eleitoral em hospitais.