A Previdência e a governabilidade

Você que está nesta bolha comigo, por favor, se engaje na luta contra a reforma da previdência que Temer enviou ao Congresso Nacional. Esta contrarreforma enseja a luta da juventude e das futuras gerações, a luta das mulheres e do feminismo, a luta de todos que vivem e viverão do seu trabalho.

A Previdência e a governabilidade

Por Helena Chagas (Saiu n'O Globo)

O controle do Congresso, traduzido na capacidade de tirar dele as reformas necessárias à economia, talvez seja hoje a última âncora do governo Temer. É o que ainda lhe assegura o apoio do PIB e de boa parte do establishment, dos setores que vêem nas reformas o caminho para uma retomada consistente e duradoura do crescimento. Nesse sentido, são mais do que preocupantes para o Planalto os primeiros percalços na tramitação da PEC da Previdência na comissão especial da Câmara.

É evidente que, ao enviar ao Congresso um projeto exageradamente duro, draconiano até, pelo qual será necessário trabalhar 49 anos para se obter aposentadoria integral, entre outras maldades, o governo blefou. Sua principal intenção, impressionar o mercado com uma firme e inequívoca sinalização pró-reformas.

O experiente articulador parlamentar Michel Temer sempre soube, melhor do que ninguém, que a reforma da Previdência real, a que vai sair do Congresso, não será exatamente essa que o governo mandou. Deputados e senadores vão fazer mudanças no texto, quase todas para atenuá-lo, e é natural que assim seja. É razoável, por exemplo, que sejam flexibilizadas as regras de transição, de forma a incluir também mulheres abaixo de 45 anos e homens abaixo de 50 anos. As mudanças mais cruéis nas pensões e no Benefício de Prestação Continuada, que deixa de ser reajustado pelo mínimo e só poderá ser recebido após os 70 anos, também podem ser um pouco suavizadas.

Mas é bom não exagerar. O Planalto está preparado para mudanças na reforma da Previdência, desde que sejam pontuais e não atrapalhem a versão passada ao mercado - a de que ela representará um grande avanço no saneamento das contas públicas e, portanto, criará logo as condições para a retomada do crescimento. Qualquer tipo de ação do Congresso que dê margem à interpretação de que o projeto foi desfigurado, e, portanto, não surtirá os efeitos esperados pela equipe econômica no prazo desejado, pode botar tudo a perder - e tudo, nesse caso, pode ser tudo mesmo.

Ainda é cedo para certezas, mas há sinais preocupantes para o governo no ar. Além do agravamento da crise política provocado pela Lava Jato, que no mais recente capítulo fulminou o articulador Eliseu Padilha, a até agora sólida e monolítica base governista começa a emitir sinais de desgaste - que não seriam nada em condições normais de temperatura e pressão, mas podem crescer e aparecer na medida do estrago que virá com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht.

Sem contar a enorme delicadeza do tema Previdência, maior ainda em ano pré-eleitoral. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo esta semana na Comissão Especial da Câmara mostrou, por exemplo, que 26 de seus 36 integrantes não concordam com as regras de transição previstas no projeto, enquanto 25 deles também acham que ficaram rígidas demais as normas para concessão do BPC. Mesmo número dos que são também contrários à nova fórmula de cálculo da aposentadoria, a tal que vai levar o sujeito a trabalhar por 49 anos para obter o teto do benefício.

A julgar pela opinião dos integrantes da Comissão Especial - escolhidos a dedo pelo Planalto, diga-se - vai ficar difícil evitar que a PEC seja desidratada no Congresso. Se não for na Comissão, poderá ser no plenário da Câmara, ou no Senado. Isso se não empacar diante de algum impasse. O que vai contar, ao longo dessa tramitação, será a capacidade do governo de negociar mudanças acessórias e preservar o coração da proposta.

E quem vai definir o que é o coração da Previdência será Henrique Meirelles, com sua turma, porque o mercado não é trouxa e não compra gato por lebre. Se Temer não mantiver o controle das coisas e negociar com o Legislativo numa posição de força, vai morrer na praia. Sem uma reforma da Previdência palatável para esse pessoal, vai-se a última âncora e o barco fica à deriva. E muita gente vai pular fora