Ontem (31/08) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, por unanimidade decidiu que o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que apurar em processo administrativo disciplinar a conduta do magistrado Marcelo Testa Baldochi (foto) acusado de manter mão de obra escrava em sua fazenda. O Tribunal já tinha arquivado o procedimento. O pedido de Revisão Disciplinar foi protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual do Maranhão – Sindjus. O advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson, fez a sustentação oral no plenário do Conselho representando este sindicato.
O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária à apuração das denúncias contra o juiz. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos. A fazenda está localizada a aproximadamente
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