O prefeito Assis Ramos corre risco de sofrer novas derrotas em votações na Câmara Municipal. Uma elas pode acontecer na sessão desta quarta (07): a derrubada do decreto que destina 100% do recurso oriundo do precatório do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundeb, exclusivamente para reformas de prédios escolares.
Os professores do Município brigam pela partilha do recurso – 60% para rateio entre os profissionais que teriam direito ao benefício.
Segundo a Prefeitura, são mais de 93 milhões de reais já disponíveis em conta do Município. Para os vereadores, o recurso pode ultrapassar os 100 milhões de reais.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, abertamente defensor da reserva de 60% do recurso para rateio entre os professores, disse que não entra no mérito do decreto baixado pelo prefeito, mas alertou que o Legislativo não pode ficar à margem de uma “discussão e fiscalização” envolvendo um valor tão alto que entra nos cofres do Município.
O presidente disse que se o decreto não cair “a Câmara Municipal pode fechar as portas” e para ele será sua maior derrota política. “Se isso acontecer, a Câmara pode fechar as portas, pois acabou sua função primordial de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, alertou, deixando claro que vai se empenhar pessoalmente para que a Casa torne sem efeito o decreto do prefeito.
“O prefeito se preocupa com prédios, quando a revolução na educação que ele prega deveria começar com a valorização dos professores e de todos os profissionais da educação”, declarou o presidente.
Taxi-lotação
Outro revés político-eleitoral do prefeito pode ser a derrubada do veto ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019) que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município. A matéria foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.
O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).
O presidente Zé Carlos disse que o serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela população mais carente. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis. Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.
(Texto: Carlos Gaby)
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