Em audiência com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, o senador Weverton apresentou projeto de lei que cria os ‘royalties do foguete’.
“Uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios”, definiu o senador.
O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.
“É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.
Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas quando a base foi implantada no Maranhão.
“Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo. Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.
Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local.
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