Flávio Dino: A verdadeira agenda


A greve geral que parou o Brasil nesta sexta-feira já entrou para a história como uma das principais mobilizações políticas de nosso país. Como cidadão, lamento muito que medidas extremas como essas estejam sendo necessárias, por falta de diálogo e de adequada compreensão acerca de qual a melhor agenda para o Brasil sair da crise.

Além do vigor de nossa sociedade civil, essa manifestação emite dois sinais essenciais para pensar o Brasil hoje. Em primeiro lugar, foi uma mensagem eloquente de que a imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos. É também uma mensagem a todas as instituições do mundo político: é hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.

Ficou evidente a rejeição ampla a uma pauta errada que tentam fazer passar pelo Congresso Nacional e que nada tem de moderna. Com efeito, moderno mesmo seria tributar os lucros dos bancos, as rendas do capital e as heranças dos milionários, como a maioria dos países do mundo faz, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Moderno mesmo seria rever aposentadorias de privilegiados que ganham R$ 70 mil por mês ou até mais, e ainda se acham com direito de condenar quem está defendendo seu benefício de 1 salário mínimo.

Para além da questão humanitária e de justiça social, tampouco há razão econômica para as reformas colocadas em pauta. É inútil o esforço de tentar convencer a população de que ela precisa de menos direitos para gerar mais empregos. Há poucos anos atrás, tivemos a menor taxa de desemprego da história do país em plena vigência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque, em um amplo mercado de consumo como o Brasil, quanto mais dinheiro circular na economia, maior será o efeito positivo para todos. Mesmo no terrível período da ditadura militar, houve crescimento econômico sem mexer na CLT.

Portanto, não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo. E o resultado é o que estamos a assistir: desemprego derruba consumo, que derruba arrecadação, o que alimenta crise fiscal e faz faltar dinheiro para investimentos públicos. E sem investimentos públicos, a economia não cresce, em país nenhum.

Para além do debate sobre as pautas da Greve Geral, há uma mensagem que se impõe de forma límpida. A de que é o momento dos agentes políticos, de todos os campos ideológicos, atinarem-se para a necessidade de ponderação.

Nossa missão, como políticos, deve ser a de buscar construir um mundo de justiça para todos. Aprofundar as desigualdades, em um país tão desigual como o nosso, não nos levará a bom termo. Precisamos ir em direção a outra agenda, de uma verdadeira reforma tributária que corrija as graves distorções em nosso país. Vejam que no Maranhão, só de fraudes fiscais, encontramos cerca de R$ 1 bilhão subtraídos, que poderiam ter virado saúde, policiais e escolas.

É preciso que as instituições do mundo político suspendam essa agenda errada das “reformas” e dialoguem mais. Mudanças legais podem ser feitas, mas em outro ritmo e de outra forma. Aqueles que, nesse momento, apostam na destruição da política terão apenas mais do mesmo: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação. 

Quanto mais medidas de confronto, mais o país sofrerá e irá demorar a se livrar dessa devastadora crise que já chega a 14 milhões de desempregados. A paz é fruto da justiça, e é disso que o Brasil precisa agora.

(Artigo de autoria do Governador do Maranhão e Professor Flávio Dino)


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