Caso Fapema: Universidade debate o papel social do órgão e Bira afirma que não obteve sucesso em recolher assinaturas para a CPI

O Papel Social e Político da Fapema para o Maranhão.

Por Hugo Freitas

O evento, organizado e sediado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), registrou a presença de professores, estudantes e políticos, ainda que em pequeno número.

Durante o debate, foram discutidas algumas questões que tratavam especificamente da política de transparência da Fundação de Amparo à Pesquisa no Maranhão. Segundo o Professor do Departamento de Comunicação da UFMA, Francisco Gonçalves, desde 2009, no início da gestão da atual presidente da instituição, Rosane Guerra, todos os recursos da Fapema são submetidos a editais, através dos quais se intenta oferecer transparência e competitividade entre as instituições de pesquisa e os pesquisadores.

No entanto, a falta de clareza e de especificações detalhadas dos próprios editais foram alguns dos pontos levantados como supostas "brechas" para que os recursos tivessem seus fins desviados, como forma de burlar a legislação trabalhista (caso da Univima, onde funcionários eram pagos com bolsas e, posteriormente, todos foram demitidos sem direito a nenhum direito) e de alimentar as relações de clientelismo político-partidário.

Já o Prof. Alberes Cavalcanti (IFMA) destacou a diferença entre política de governo e política de Estado. Para ele, deve haver maior fomento público a fim de que as pesquisas possam incidir numa política estratégica de desenvolvimento do Estado através de uma política de governo que prime pela transparência e democratização de recursos, diminuindo assim o hiato entre pesquisa científica e realidade sociopolítica no Maranhão.

Compareceram também ao evento os candidatos ao governo do Estado nas últimas eleições, Saulo Arcângeli (PSOL) e Marcos Silva (PSTU) e o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT), que ressaltou seus esforços em angariar votos para que fosse aprovada a "CPI da Fapema" na Assembléia Legislativa, mas que não foram suficientes para lograr o êxito almejado, mediante a falta de interesse dos deputados da Casa Legislativa em apurar e punir os responsáveis pelas supostas irregularidades cometidas.

Apesar da louvável iniciativa de se promover um debate tão necessário quanto importante para se discutir os indícios de desvios no repasse de recursos de bolsas de pesquisas para dirigentes políticos alinhados partidariamente ao atual governo estadual, há que se destacar os contratempos e a (des)organização do mesmo.

A começar pela falta de energia elétrica provocada pela explosão de um dos transformadores da UEMA, que atrasou o início da palestra em quase uma hora e só foi restabelecida após o horário previsto para o seu término (18h), o que fez com que as mentes mais férteis chegassem a cogitar um suposto "atentado" ou "boicote" contra a realização da mesma. Em se tratando de um Estado onde lançamento de livros são acompanhados de agressões físicas e de depredações de patrimônio, tal imaginação tem sua razão de ser.

Além disso, com o evento transcorrendo às escuras, contando apenas com a pouca luminosidade de uma tarde chuvosa, mas suficiente para flagrar uma goteira bem no centro do auditório do CECEN, e paltado exclusivamente no volume de voz natural dos palestrantes, lamentavelmente não foi possível contar com a presença da Prof.ª Zulene Muniz, do Departamento de Ciências Sociais da UEMA, por motivos de foro íntimo, e muito menos com um substituto, devido a falta de tempo hábil para se consultar outro palestrante.

Resultado: num evento organizado pela UEMA e realizado na UEMA, nenhum professor da UEMA falou em nome da UEMA. O Prof. do Curso de História (UEMA), Marcelo Cheche, exerceu apenas a função de mediador do debate. No entanto, não havia também nenhum aluno desta instituição presente no evento. Nem do IFMA. O pequeno número de estudantes era todo da UFMA. Aliás, até agora, nenhuma entidade estudantil uemiana e ifmiana se pronunciou sobre o caso Fapema.

Isto evidencia duas situações bastante preocupantes: ou houve falha na divulgação do evento que pudesse abarcar mais acadêmicos das três instituições ou houve desinteresse geral da classe estudantil pelo assunto. O próprio reduzido número de professores e pesquisadores presentes também evidencia a "vitória" desta segunda hipótese.

Enfim, enquanto o Maranhão vai angariando resultados e índices cada vez mais vergonhosos no quesito educação, os maiores prejudicados são os primeiros a demonstrarem indiferença pela questão de desvio de recursos públicos de bolsas de pesquisa, aparentando mesmo concordarem com a perspectiva de um dirigente dos partidos envolvidos, que afirma que "tudo isso é normal".

Francisco Gonçalves comenta

Sobre esse os editais e os recursos da FAPEMA, no debate, fiz o seguinte comentário: em 2009, a presidente da FAPEMA, Rosane Guerra, determinou que as concessões de bolsas e auxílios fossem feitas apenas através de editais publicados no diário oficial do estado e no site da instituição (veja anexo). Essa decisão respondia às demandas de expansão da pós-graduação no estado, à lógica do Sistema Federal de Ciência e Tecnologia e à necessária transparência na aplicação de recursos destinadas à pesquisa. Isto não significa que todas as bolsas e auxílios tenham efetivamente sido submetidas a editais. somente uma análise dos relatórios de aplicação de recursos da FAPEMA pode responder essa pergunta, o que eu fiz. Por isso, não poderia fazer a afirmação postada acima. O recente caso FAPEMA/SEEDU, por exemplo, suscita esse debate, já que não consta da relação dos editais publicados no site da FAPEMA (2006-2010), nenhum edital selecionando bolsistas para a Secretaria de Educação. Quando citei essa portaria da presidente da FAPEMA a minha intenção foi a de chamar atenção para uma nascente política de editais, antiga demanda da comunidade científica do Estado e um aspecto positivo, que deve ser valorizado, criticado e consolidado como parte das políticas de desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Maranhão. No mais a sua disposição.

Carlos Leen comenta

O petismo anti-Sarney no Maranhão cada vez mais me parece estar relegado ao plano do discurso. Vez ou outra se vê uma nota indignada na internet, ou mesmo alguma alma boa isolada que se manifesta nos bastidores. Dutristas e petistas de esquerda não poderão escamotear por muito tempo sua condição de governo e reconhecerem-se como pertencentes a uma ala progressista no estado. A prática coerente requer um discurso democrático e popular, feito para esclarecer e ser didático de forma idem, no entanto, parece que o contrário não soa muito interessante para alguns dos companheiros. Afinal devem saber que qualquer forma de intervenção mais objetiva na realidade concreta poderá resultar em uma expulsão e perca de regalias.

È complexo imaginar que a posição do Diretório Nacional do PT é sem duvidas graças à própria vontade do partido no Maranhão? Creio que não.

Se a diferença de dois votos foi o que deu vitória ao PT histórico sobre o PT pragmático, de certo é que não modificou verdadeiramente a configuração do partido na política maranhense.