Carta Aberta à Governadora Roseana Sarney: Assine o PCCS dos servidores da UEMA

PCCS dos servidores da UEMA: acreditando no que foi proposto pelo Governo

Senhora Governadora Roseana Sarney,

Com o mesmo entusiasmo e orgulho com que Vossa Excelência e vossa Equipe de governo decretaram o fim a da Lei do Cão, o SINTUEMA, a ASSUEMA e os trabalhadores da UEMA esperam que V. Exa. possa dar efetividade ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários da UEMA, como resgate de uma dívida social histórica cujo pagamento está atrasado em 25 anos - quase a mesma idade da UEMA. Destaca-se que os trabalhadores neste período não têm medido esforços para efetivação do PCCS como forma de melhoria de condições de trabalho com o consequente fortalecimento da UEMA e desenvolvimento do Estado.
No âmbito do Programa de Valorização do Servidor Público, o vosso governo por meio da Secretaria de Administração e Previdência Social – SEAPS, na pessoa do Secretário Luciano Moreira, constituiu Comissão em outubro de 2009 para elaborar e apresentar proposta de PCCS da UEMA no bojo da Lei no 5.931/94.
A proposta construída pela Comissão, embora não tenha assimilado várias reivindicações da categoria, foi aprovada em assembléia, vez que contemplava a redefinição do quadro de pessoal próprio da UEMA, criava uma gratificação sobre o vencimento base incorporado ao salário na aposentadoria e um incentivo aos servidores graduados.
Posteriormente, a proposta recebeu parecer favorável da PGE e foi encaminhada a Secretaria de Estado de Administração.
Apesar de a referida proposta ter sido construída por representantes do Governo do Estado, da UEMA e dos servidores, o Secretário de Administração Luciano Moreira, como representante do vosso Governo, apresentou unilateralmente nova proposta, estabelecendo salário mínimo como base de cálculo para demais adicionais e uma gratificação de cento e vinte por cento sobre o salário base.
Embora a nova proposta do Governo do Estado comprometa interesses da categoria e reduza de forma significativa a remuneração sugerida pela Comissão paritária, os servidores da UEMA de forma transigente e para viabilizar a efetivação do PCCS, aceitaram a proposta apresentada pelo Secretário Luciano Moreira.
O SINTUEMA, apesar do desgaste de não conseguir fazer valer a proposta paritária, aceitou, defendeu e acreditou na proposição formulada por vosso Governo, suspendendo a paralisação da categoria anteriormente deliberada, como forma de confiança na lealdade administrativa de vosso Governo.
Os trabalhadores da UEMA ficaram surpreendidos quando foram informados pelo Secretário Luciano Moreira de que o Governo do Estado não mais aceitaria implantar a sua própria proposta, ou seja, se recusava a efetivar o PCCS dos servidores da UEMA.
Segundo informações do Secretário Luciano Moreira em reunião com os representantes da categoria na data de 30.03.2010, não há óbices jurídicos e orçamentários para implementação do PCCS da UEMA, dependendo a efetivação tão somente de vossa decisão/vontade política.
Com os fatos acima narrados, considerando a luta de quase 25 anos da categoria e a promessa unilateral do Governo do Estado, acreditamos na sensibilidade de Vossa Excelência para concretizar um sonho de trabalhadores que, de forma honesta e comprometida, têm contribuído com o desenvolvimento do Maranhão.
Como vosso Governo já assimilou a descompressão da tabela salarial dos professores da UEMA, esperamos que seja dado o mesmo tratamento aos demais servidores da UEMA como forma de valorização do ensino superior do Maranhão, evitando uma lógica do absurdo em que o “Governo recuse a sua própria proposta”, com bem afirmou um membro da categoria em Assembléia.

Assinam esta carta:

SINTUEMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UEMA

ASSUEMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA

Nota de Explicação:
Segundo o Professor e Diretor da UEMA Expedito Barroso: "O Governo do Estado do Maranhão se quiser pode tomar uma decisão política e o PCCS será implantado, pois já há decisão orçamentária, financeira e jurídica favoráveis segundo a Secretária de Administração.
Tanto lá como aqui acordamos que atividades de pesquisa e acadêmico-administrativas podem ocorrer naturalmente. Eles, servidores, definiram uma tática de solicitar pessoalmente a nossa solidariedade nos Departamentos."