JUSTIÇA PODRE: RELATÓRIO REVELA AS ENTRANHAS DO TJ DO MARANHÃO

Há quinze dias, veio à tona o mais impressionante relatório sobre o submundo de corrupção, nepotismo e inépcia do Judiciário brasileiro. Trata-se de casos ocorridos no Tribunal de Justiça do Maranhão, confraria cevada à sombra de quatro décadas pelo grupo político do senador José Sarney (PMDB), recém-eleito presidente do Senado Federal. O relatório é o resultado de um mês de fiscalização da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, divulgado em 29 de janeiro, revela as entranhas do Poder Judiciário do mais atrasado e miserável estado do País.

Dipp comandou uma audiência pública realizada, em 28 de novembro de 2008, na sede do TJ-MA, com a presença de desembargadores e funcionários. O ministro e uma equipe de fiscais colheram centenas de depoimentos, boa parte deles em sigilo, para evitar retaliações contra os denunciantes. Em seguida, foram fiscalizadas dezenove varas na capital, São Luís, dezesseis varas no interior e duas penitenciárias. O resultado é uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. A ação do CNJ não foi, contudo, de uma expedição punitiva, mas um suporte importante para a ação do Ministério Público Estadual. "Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro", afirma o ministro Dipp.

O CNJ descobriu que o TJ-MA é uma espécie de paraíso do nepotismo. Para manter parentes empregados, os desembargadores chegam a convocar servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes da capital. Cada gabinete tem dezoito funcionários, a maioria sem um único servidor de carreira. Segundo o relatório, apenas 10% dos funcionários do tribunal fizeram algum tipo de concurso público. Além disso, é impossível, fisicamente, colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, não há lugar para todos.

Dipp constatou, ainda, haver 144 policiais militares deslocados do trabalho de rua para tomar conta das casas e dos parentes dos desembargadores do TJ do Maranhão. Os PMs foram requisitados por Cutrim. Enquanto isso, há diversas ocorrências de assaltos a fóruns no interior por falta de policiamento, como no município de Codó. Outro, de Santa Luzia, foi invadido e incendiado, após a divulgação de panfletos anônimos pela cidade, onde se incitava a população a resolver as pendengas judiciais pondo fogo no tribunal local. Dito e feito. Em 1º de janeiro de 2009, foram destruídos pelas labaredas que tomaram conta do fórum 9.731 processos. Até hoje, nenhum culpado foi identificado pela polícia maranhense.

Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos no Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos, autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única sanção contra eles.

Por: Leandro Fortes.