Câmara Municipal de Imperatriz terá fortes emoções em sua derradeira sessão

Os professores da rede municipal de ensino lotaram o plenário da Câmara de vereadores na manhã desta quarta feira para companhar os desdobramentos da polêmica questão do pagamento dos recursos do Fundef.

Segundo a Lei do FUNDEF em seu artigo artigo 7º, os recursos do Fundo, cerca de pelo menos 60% (sessenta por cento), deverão ser para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público. Em Imperatriz,  o atual prefeito Assis Ramos vetou completamente a proposta e segunda a oposição já opera nos bastidores para utilizar os recursos integralmente.

Na sessão de hoje iria ser votada a derrubada do veto do prefeito. Vereadores favoráveis ao pagamento protocolaram requerimento de quebra de interstício na Comissão de Constituição e Justiça, porém com a ausência de alguns parlamentares na Casa de Leis, o presidente Jose Carlos Soares encaminhou a votação para esta quinta feira, 12, ultima sessão antes do recesso parlamentar.

"A lei votada a favor dos professores e que foi vetada pelo prefeito,  passou de maneira unanime aqui na Câmara. Então mesmo para aqueles colegas que são da base do governo, será muito difícil reverter a situação". Disse o vereador e também professor Carlos Hermes (PCdoB).

Muito provavelmente os ânimos estarão mais que acirrados na sessão de amanhã.

Luta de Classes

Segundo informes da Frente Norte/Nordeste de Educação os trabalhadores precisam ficar em alerta pois o pano de fundo desta discussão é uma latente, e fortíssima luta de classes. “É a elite do serviço público – elite no ponto de vista econômico e não intelectual – decidindo que os recursos do FUNDEF devem ser repassados em sua integralidade aos empreiteiros, prestadores de serviços, ou seja, é a elite advogando em favor das elites, e os trabalhadores não podem aceitar tais imposições”, ressalta a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco.

STF poderá decidir tudo

A questão também ocupa a Corte Suprema. O STF deverá votar amanhã (12) o processo do Sindicato dos Professores do Ceará (APEOC) sobre estes mesmos precatórios do FUNDEF da rede estadual. A apreciação do pleno do Supremo foi interrompida em 14 de agosto, faltando votos de quatro juízes quando o placar ficou em 5×2 a favor dos educadores. 

Se a vitória do  APEOC se confirmar, será mais um ponto importante para esta luta.