Audiência pública: Conselhos Tutelares de Imperatriz apresentam suas ações e pedem urgentemente um centro de perícias‏

A Câmara Municipal realizou audiência publica nesta quinta-feira, 16, quando foi feito um painel discursivo e apresentados os números e demandas das ações dos Conselhos Tutelares de Imperatriz envolvendo conselheiros, autoridades e população em geral, comandada pela Comissão Permanente de educação, cultura, lazer e turismo que tem como presidente a vereadora Fátima Avelino (MDB). Fizeram parte da mesa, Fairlano Ayres (Delegado da DPCA), Ariston França (Comissão da Criança e do Adolescente), Janaina Vasconcelos (Comissão da CA da OAB), Odair Sousa (SEDES), Heleno Mota (OAB), Elisangela Mellado (Comissão de Defesa e proteção da CA), Chico Alberto e Kennedy Fonseca, representantes dos conselhos tutelares das áreas I e II.

            A tribuna foi pedida pelo próprio Conselho Tutelar em razão da semana de Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que é lembrado no dia 18 de maio, e para mostrar dados, situações, demandas, além do pedido urgente de ajuda das instituições políticas para implantação de um Centro de Perícias Técnicas.   

            A situação aflige o município pela falta de estrutura adequada, pois a quantidade de casos de violência contra crianças e adolescentes é alarmante, e se torna inviável ou muito complicado o deslocamento ate a capital para fazer exames desse tipo. Hoje este atendimento é feito no Instituto Médico Legal (IML) que não oferece condições mínimas para isso. De acordo com os relatos dos advogados e conselheiros, as crianças se deparam com o próprio agressor nos corredores, todos que chegam ao IML já sabem que ali se trata de uma vítima e isso é mais uma agressão a uma criança ou adolescente fragilizado (a), violentado (a) e envergonhado (a). “Não podemos ficar só olhando e o que deve ser feito é a união de forças para trazer esse centro de perícias para cá. Hoje temos um grande apoio de toda a rede de proteção, inclusive da Câmara e temos a certeza que não irá demorar a implantação deste centro. Fazer uma denuncia e se deparar com o agente do delito é uma das piores situações e um bárbaro crime, pois a problemática e efeitos colaterais só vem a tona depois de muito tempo, mas na primeira denuncia os acusados fogem”, disse Elizângela Mellado, presidente da comissão de defesa da criança e do adolescente.

DADOS

            No quinto mês do ano já são mais de 170 casos de denúncias de violência sexual só em Imperatriz, e mais de 400 casos em inquéritos pendentes. Sendo que o número é muito maior, pois as vítimas as vezes não denunciam por medo, vergonha ou razões diversas. O pedido dos conselheiros é que as autoridades estejam mais vigilantes e atentas para esses casos de violência e que na grande maioria partem de pessoas próximas ou familiares.

            “A criança e o adolescente devem ter o direito à liberdade, à sexualidade; o direito de ir e vir, de crescer de forma harmoniosa. Como atores da garantia do direito, devemos definir políticas claras que combatam a violência que venha contra esses menores. O estatuto completa 30 anos, mas não conseguimos fazer valer nem dez por cento do que é exigido. Precisamos trabalhar em todas as áreas e fazermos valer as políticas públicas. A família é a principal responsável pela segurança da criança, mas os maiores violadores do direito delas têm surgido no seio familiar”, informou Ariston França, da Comissão da Criança e do Adolescente.

FAMÍLIA, COMUNIDADE, SOCIEDADE E ESTADO

            A tribuna deixou questionamentos de quais políticas devem ser aplicadas, pois diariamente uma criança é violentada a cada 3 horas e somente com o centro de perícias técnicas, essa necessidade será atendida. Os índices de violência aumentam a cada dia e esse instrumento serve para humanizar os atendimentos. Os conselhos contam o apoio da OAB e demais órgãos da justiça e a rede de proteção da criança e do adolescente é formada pelos conselhos tutelares, delegacias, promotorias, família e sociedade, mas falta ainda a verdadeira integração de todos os poderes e entes responsáveis. Foi relatado que hoje um conselheiro tem que arcar com várias despesas para realizar um bom trabalho. Desembolsar combustível, comida, água ou ter que utilizar seu próprio veículo para fazer diligências.

            Após as deliberações dos conselheiros os vereadores Carlos Hermes (PCdoB), Adhemar Freitas Jr (PSC), Zesiel Ribeiro (PSDB), Bebé Taxista (PEN), Fábio Hernandez (PSC), Maura Barroso (PROS), Sargento Adelino (SDD), Aurélio (PT), José Carlos, Irmã Telma (PROS) e Pedro Gomes (PSC), deram suas contribuições, enfatizando maneiras para que as audiências públicas se tornem úteis e saiam só do debate para ações efetivas dentro das temáticas.

            A presidente Fátima Avelino finalizou agradecendo a presença de todos e destacou o trabalho de cada um em torno da rede de proteção. “A Câmara reconhece e valoriza o trabalho dos conselheiros, Creas, psicólogos, profissionais de direito, policiais e aos que fazem parte das instituições sociais, de saúde e diretamente ligadas a essa problemática. Lutaremos de forma mais forte conversando com nossos deputados estaduais, para criar meios de trazer esse centro de perícias técnicas e ajudarmos ainda mais aquelas crianças que hoje passam pelo medo e são abusadas ou mal tratadas”, garantiu.