Sobre a eleição da mesa diretora na Câmara Municipal

Um fato inusitado aconteceu hoje durante a realização da votação para escolha da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Imperatriz. O grupo de vereadores que se organizavam para fazer oposição a reeleição do atual presidente José Carlos Soares resolveram simplesmente não aparecer. 

Segundo analistas políticos dos bastidores a estratégia era judicializar o processo e com isso anular a votação. Uma manobra vergonhosa e tipicamente eivada de interesses sabe lá Deus quais. Se esqueceram apenas que são a minoria e terão que por enquanto se conformar.

Não existe em nenhum lugar deste mundo um parlamento em que a minoria define o comando da casa. O debate aqui é de natureza política, não jurídica. O grupo "anti-Zé Carlos" (já que não divulgaram o nome do representante) perdeu por 11 x 10.

Sobre o fato inusitado e descabido de seus pares, o Presidente José Carlos Soares divulgou a seguinte opinião por meio das redes sociais: 

 "João Silva está procurando um detalhe irrelevante no artigo 15 do Regimento Interno da Câmara (presença de 2/3, ou seja, 14 vereadores), aplicável na eleição da mesa do início do mandato. Como a eleição de renovação da mesa ocorreu no primeiro escrutínio, com metade mais 1 dos votos (11 votos – maioria absoluta), e o artigo 16, II, do Regimento Interno da Câmara, admite a eleição por maioria simples (maioria dos presentes), e eleição de mesa diretora de Câmara Municipal é assunto interna corporis, não creio que o Poder Judiciário interfira. A bancada governista não se fez presente a eleição por livre e espontânea vontade de todos os 10 ausentes. A ausência dos 10 vereadores governistas não causou dano ao procedimento legislativo de eleição, nem causou dano institucional ou político a qualquer um dos 10 vereadores ausentes, que não compareceram porque não quiseram. O princípio constitucional da economia processual e do aproveitamento de atos processuais não prejudiciais as partes, recomenda o acatamento da decisão da maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz. "