Caros amigos, segue documento sobre a greve dos servidores da UEMA elaborado pela Comissão, para conhecimento e divulgação.
SINTUEMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
ASSUEMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA
O PORQUÊ DA GREVE DA UEMA
Desde a criação da Universidade Estadual do Maranhão, há 29 anos (data da edição da Lei nº 4.400/81), que os seus servidores lutam pela instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, direito de todos os servidores públicos, sobretudo daqueles vinculados a uma instituição de ensino.
Apesar de existir um Plano de Cargos e Salários dos Servidores da UEMA (Lei nº 5.931/94), este somente foi regulamentado para os professores, ficando a parte referente aos servidores sem regulamentação, os quais vêm sobrevivendo com valor equivalente a um salário mínimo, acrescido de um percentual de gratificação por condição especial de trabalho que não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria.
A Governadora Roseana Sarney ao ser empossada, e para desestimular a formulação de reivindicações pelos servidores, tratou logo de anunciar o Programa de Valorização do Servidor Público.
Acreditando no anúncio do Governo, no fato de já existir a Lei (PCCS) pendente apenas de regulamentação e no fato da regulamentação do Plano causar pouco impacto financeiro a ser suportado pelo orçamento constitucional da UEMA, os servidores, através do SINTUEMA e ASSUEMA, pleitearam a regulamentação do PCCS.
O Secretário de Administração Sr. Luciano Moreira, em setembro/2009, prometendo resolver o impasse, criou uma Comissão composta por representantes do Governo, representantes da UEMA e representantes dos servidores para elaboração da proposta de regulamentação do PCCS.
Em dezembro de 2009 a Comissão apresentou a proposta de regulamentação do PCCS, que após a aprovação em várias instâncias do Governo, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ou seja, a proposta, na visão do Governo era viável jurídico e financeiramente.
Sem qualquer justificativa e de forma contraditória, a proposta apresentada pela Comissão e chancelada pela PGE, foi recusada pelo Secretário Luciano Moreira.
Posteriormente, o Governo do Estado, outra vez por meio do Secretário Luciano Moreira, apresentou unilateralmente outra proposta com retirada de várias melhorias para os trabalhadores, argumentando ser mais “viável” politicamente e pediu a suspensão da greve até a aprovação da referida proposta. Destaca-se que os trabalhadores nunca tiveram acesso ao documento.
Os servidores, mais uma vez, deram um voto de confiança e suspenderam a greve acreditando que seria honrada a proposta elaborada pelo Governo; porém, a partir de então o Secretário Luciano Moreira deixou de receber os servidores e quando os recebeu, no final de sua gestão, anunciou que não seria possível encaminhar a proposta por ele elaborada, vez que apesar do texto não ter impedimentos jurídicos e financeiros dependia da vontade política da Governadora.
Os Secretários Luciano Moreira, Gastão Vieira e Valdir Maranhão, apesar de afirmarem não haver impedimentos jurídicos e financeiros para aprovação das propostas, como representantes do Governo, foram incapazes de conduzir o processo.
Sem saída, retomamos a greve.
Com a posse do novo Secretário Sr. Akio Valente Wakiyama, nos foi informado que as duas propostas anteriores, apesar de serem aprovadas pelo Parecer da Procuradoria-Geral do Estado, teriam problemas a serem superados e como novo Secretário, por designação da Governadora, apresentaria uma terceira proposta (sem óbices jurídicos e financeiros), proposta esta apresentada com a promessa de aprovação e encaminhamento a Assembléia Legislativa.
Os servidores, apesar da retirada de vários benefícios da proposta originária, não tiveram alternativa, senão aceitar uma proposta contemplando apenas o mínimo do mínimo, vez que a nova proposta contemplava somente uma gratificação quase nos moldes da atual condição especial de trabalho, com única diferença, incorporável ao salário para efeitos de aposentadoria.
Na verdade a nova proposta do Governo não era mais a regulamentação do Plano, mas um remendo mínimo para acabar com a greve.
Apesar de o Governo ter apresentado esta última proposta e defendido sua viabilidade financeira e jurídica inclusiva na Audiência Pública na Assembléia Legislativa ocorrida em 20/04/2010, a mesma foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e, para a nossa surpresa e da sociedade, o procurador que havia emitido parecer favorável a primeira proposta ampliada, agora de forma contraditória e seguindo a lógica do absurdo, diz que a proposta é inviável juridicamente.
Não é possível explicar racionalmente que o novo Parecer seja antagônico ao anterior, vez que a nova proposta construída pelo Governo com orientação jurídica da Procuradoria, contemplava o mínimo de direitos previstos na anterior, ou seja, a proposta anterior, que recebeu parecer favorável da Procuradoria, continha os poucos itens da atual proposta.
Em 26.04.2010, a segunda proposta do Governo (contendo o mínimo do mínimo) foi submetida ao Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, presidido pela Governadora, e foi rejeitada de plano e encerrada qualquer possibilidade de negociação.
Após a decisão de 26.04.2010, o Secretário de Administração, ao justificar a não aprovação da proposta pelo Governo, apresentou o argumentou de “óbice jurídico”, tendo o SINTUEMA e ASSUEMA convidado a administração para superar os supostos óbices jurídicos e acabar a greve, tendo o Secretário afirmado que mesmo assim era determinação da Governadora não atender qualquer reivindicação salarial por mais justa que se apresente, ou seja, ficou explicado que o “parecer” contraditório, na verdade teve a finalidade de esconder a vontade e insensibilidade da Governadora, atribuindo o não atendimento das justas reivindicações a supostos problemas jurídicos.
Enfim, fomos enrolados pelo Governo Roseana por mais de oito meses com promessas e propostas mentirosas, pois toda vez que aceitamos a proposta do Governo, esta em seguida era retirada, ou seja, a intenção era causar desgaste ao movimento perante a sociedade e fazer de conta que estava negociando.
Estamos lutando pelo mínimo de sobrevivência familiar, evitando que os servidores após uma vida de dedicação a educação de jovens do Maranhão, sejam aposentados recebendo um salário mínimo.
Para finalizar, nos dirigimos à sociedade maranhense, especialmente aos pais e alunos da UEMA, reafirmando o nosso compromisso com a educação do Maranhão e o desejo de retomada das atividades tão logo exista vontade política do Governo do Estado em encaminhar a regulamentação do PCCS dos servidores da UEMA.
APÓS O RELATO ACIMA, HISTÓRIA REAL DA GREVE DA UEMA, VALE PERGUNTAR: ISTO É “CUIDAR DAS PESSOAS”?
SINTUEMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
ASSUEMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA
O PORQUÊ DA GREVE DA UEMA
Desde a criação da Universidade Estadual do Maranhão, há 29 anos (data da edição da Lei nº 4.400/81), que os seus servidores lutam pela instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, direito de todos os servidores públicos, sobretudo daqueles vinculados a uma instituição de ensino.
Apesar de existir um Plano de Cargos e Salários dos Servidores da UEMA (Lei nº 5.931/94), este somente foi regulamentado para os professores, ficando a parte referente aos servidores sem regulamentação, os quais vêm sobrevivendo com valor equivalente a um salário mínimo, acrescido de um percentual de gratificação por condição especial de trabalho que não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria.
A Governadora Roseana Sarney ao ser empossada, e para desestimular a formulação de reivindicações pelos servidores, tratou logo de anunciar o Programa de Valorização do Servidor Público.
Acreditando no anúncio do Governo, no fato de já existir a Lei (PCCS) pendente apenas de regulamentação e no fato da regulamentação do Plano causar pouco impacto financeiro a ser suportado pelo orçamento constitucional da UEMA, os servidores, através do SINTUEMA e ASSUEMA, pleitearam a regulamentação do PCCS.
O Secretário de Administração Sr. Luciano Moreira, em setembro/2009, prometendo resolver o impasse, criou uma Comissão composta por representantes do Governo, representantes da UEMA e representantes dos servidores para elaboração da proposta de regulamentação do PCCS.
Em dezembro de 2009 a Comissão apresentou a proposta de regulamentação do PCCS, que após a aprovação em várias instâncias do Governo, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ou seja, a proposta, na visão do Governo era viável jurídico e financeiramente.
Sem qualquer justificativa e de forma contraditória, a proposta apresentada pela Comissão e chancelada pela PGE, foi recusada pelo Secretário Luciano Moreira.
Posteriormente, o Governo do Estado, outra vez por meio do Secretário Luciano Moreira, apresentou unilateralmente outra proposta com retirada de várias melhorias para os trabalhadores, argumentando ser mais “viável” politicamente e pediu a suspensão da greve até a aprovação da referida proposta. Destaca-se que os trabalhadores nunca tiveram acesso ao documento.
Os servidores, mais uma vez, deram um voto de confiança e suspenderam a greve acreditando que seria honrada a proposta elaborada pelo Governo; porém, a partir de então o Secretário Luciano Moreira deixou de receber os servidores e quando os recebeu, no final de sua gestão, anunciou que não seria possível encaminhar a proposta por ele elaborada, vez que apesar do texto não ter impedimentos jurídicos e financeiros dependia da vontade política da Governadora.
Os Secretários Luciano Moreira, Gastão Vieira e Valdir Maranhão, apesar de afirmarem não haver impedimentos jurídicos e financeiros para aprovação das propostas, como representantes do Governo, foram incapazes de conduzir o processo.
Sem saída, retomamos a greve.
Com a posse do novo Secretário Sr. Akio Valente Wakiyama, nos foi informado que as duas propostas anteriores, apesar de serem aprovadas pelo Parecer da Procuradoria-Geral do Estado, teriam problemas a serem superados e como novo Secretário, por designação da Governadora, apresentaria uma terceira proposta (sem óbices jurídicos e financeiros), proposta esta apresentada com a promessa de aprovação e encaminhamento a Assembléia Legislativa.
Os servidores, apesar da retirada de vários benefícios da proposta originária, não tiveram alternativa, senão aceitar uma proposta contemplando apenas o mínimo do mínimo, vez que a nova proposta contemplava somente uma gratificação quase nos moldes da atual condição especial de trabalho, com única diferença, incorporável ao salário para efeitos de aposentadoria.
Na verdade a nova proposta do Governo não era mais a regulamentação do Plano, mas um remendo mínimo para acabar com a greve.
Apesar de o Governo ter apresentado esta última proposta e defendido sua viabilidade financeira e jurídica inclusiva na Audiência Pública na Assembléia Legislativa ocorrida em 20/04/2010, a mesma foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e, para a nossa surpresa e da sociedade, o procurador que havia emitido parecer favorável a primeira proposta ampliada, agora de forma contraditória e seguindo a lógica do absurdo, diz que a proposta é inviável juridicamente.
Não é possível explicar racionalmente que o novo Parecer seja antagônico ao anterior, vez que a nova proposta construída pelo Governo com orientação jurídica da Procuradoria, contemplava o mínimo de direitos previstos na anterior, ou seja, a proposta anterior, que recebeu parecer favorável da Procuradoria, continha os poucos itens da atual proposta.
Em 26.04.2010, a segunda proposta do Governo (contendo o mínimo do mínimo) foi submetida ao Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, presidido pela Governadora, e foi rejeitada de plano e encerrada qualquer possibilidade de negociação.
Após a decisão de 26.04.2010, o Secretário de Administração, ao justificar a não aprovação da proposta pelo Governo, apresentou o argumentou de “óbice jurídico”, tendo o SINTUEMA e ASSUEMA convidado a administração para superar os supostos óbices jurídicos e acabar a greve, tendo o Secretário afirmado que mesmo assim era determinação da Governadora não atender qualquer reivindicação salarial por mais justa que se apresente, ou seja, ficou explicado que o “parecer” contraditório, na verdade teve a finalidade de esconder a vontade e insensibilidade da Governadora, atribuindo o não atendimento das justas reivindicações a supostos problemas jurídicos.
Enfim, fomos enrolados pelo Governo Roseana por mais de oito meses com promessas e propostas mentirosas, pois toda vez que aceitamos a proposta do Governo, esta em seguida era retirada, ou seja, a intenção era causar desgaste ao movimento perante a sociedade e fazer de conta que estava negociando.
Estamos lutando pelo mínimo de sobrevivência familiar, evitando que os servidores após uma vida de dedicação a educação de jovens do Maranhão, sejam aposentados recebendo um salário mínimo.
Para finalizar, nos dirigimos à sociedade maranhense, especialmente aos pais e alunos da UEMA, reafirmando o nosso compromisso com a educação do Maranhão e o desejo de retomada das atividades tão logo exista vontade política do Governo do Estado em encaminhar a regulamentação do PCCS dos servidores da UEMA.
APÓS O RELATO ACIMA, HISTÓRIA REAL DA GREVE DA UEMA, VALE PERGUNTAR: ISTO É “CUIDAR DAS PESSOAS”?
A Luta Continua!
27/04/10
7 comentários:
Enfim uma informação concreta sobre esta greve. Tendo em vista que a luta olha sempre pro lado dos servidores, onde fica o direito dos alunos de estudar? O direito de ir e vir numa instuição PÚBLICA?
Carissímos que se reinvidicam "prejudicados" com a greve:
Eu estou presisando me formar o quanto antes para assumir um concurso, e toda essa situação me preucupa cada dia mais.
No entanto não podemos simplesmente ignorar a grave situação em que estes e tanto outros trabalhadores se encontram. Se ao invés de olharmos apenas para nossos proprios umbigos resolvessemos entrar no debate para ver uma solução mais rapido, quem sabe tudo isso já teria acabado...
Os ganhos seriam enormes e todos nos cresceriamos, acreditem: Se aprende muito encarando a realidade !!!
Concordo com Carlos, já que quem tá errado não são os servidores, mas sim o governo. Me pergunto: pq reclamam tanto dos grevistas? Pq em vez disso não reclamam do governo que causou isso? Se o gov tivesse cumprido o que acordou isso não estaria acontecendo.
O tempo que se gasta reclamando da greve, era o tempo que se gastaria apoiando para ela terminar logo.
Aliás, é complicado acreditarf que a rosengana resolverá logo o problema sabendo que a populaç~çao preferirá dizer que a culpa é dos servidores.
Ou seja, é omo se ela tivesse feito tudo certo?
SERÁ q fez ou faz?
Bom dia,
Sou funcionária de um dos Centros da UEMA,localizado no continente.
Quero direcionar minhas palavras especialmente aos alunos.
Todos são importantes para o sucesso da UEMA,mas,vale ressaltar que o Administrativo dessa Universidade tem uma responsabilidade enorme e por isso deveria ganhar melhor.Algumas pessoas riem quando falo que ganho um salário mínimo.Elas não acreditam,acham que estou mentindo.Todas as minhas colegas de trabalho estão cursando uma Faculdade.Graças a Deus as famílias delas tem dinheiro para pagar a Faculdade delas.Pois a própria UEMA não aceita que suas Secretárias cursem seus cursos.
Agora meus queridos alunos dessa Universidade que eu amo e muito,vou lhes dizer:Eu não estudo,na minha cidade a única Universidade pública é a Uema,meus pais são pobres e muito pobres,eu não vivo(sobrevivo) com uma bolsa de 520,00 Reais e preciso do meu emprego.
Amo a Uema muito,visto a camisa sa Universidade,vou crescer dentro dela,mas para isso precisamos de um aumento de salário,para poder-mos viver com dignidade.
Por isso eu acredito que se todos os alunos se juntassem a nós nessa luta, essa greve já teria acabado e de forma satisfatória pra todos.
Olha, vendo por esse ângulo justificado, é sim justo a greve.
Porém, como vocês querem o apoio dos alunos, (Especialmente do Primeiro Período) se isso que foi dito nesse Blog, não chega aos ouvidos dos alunos?
Vocês deixaram a impressão que brigam apenas por aumento de salário. e ninguém vai achar justo ficar sem aula por aumento de salários.
Acho ainda que a greve geral não é uma forma de punir o estado.
Vale lembrar que a maioria das faculdades particulares são de Pessoas ligadas ao grupo político dos atuais governantes (só em Imperatriz são 3) . E uma greve na UEMA só rende mais aos bolsos deles. (por que quem pode pagar, sai logo da UEMA.)
Essa greve poderia ser parcial né galera? tendo pelo menos 2 aulas por turno assim vocês teriam o apoio dos alunos e ainda esplicariam melhor a situação de vocês.
Eu queria mas não posso concordar com tudo,porque entendo seu ponto,mas já se vão quase dois meses de breve,e sinceramente não creio que as informações que recebemos de ambos os lados possam ser consideradas parciais,até por que ficou obvia a guerra e interesses pela opinião pública.
Eu ainda não consigo entender a ironia de alguns comentários,há sim muito prejudicados nesta história,alunos que iriam se formar ou podem perder nomeações ou ainda que abdicaram de muitas coisas por causa da uema,ainda são prejudicados os servidores.
E quanto a reservar vagas para os funcionários,isso não seria nada justo,em termos legais,financeiros e éticos.Nós nos esforçamos e estudamos por essas vagas assim como vcs estão lutando por melhorias de salários...e não ter condição de pagar uma faculdade particular não pode ser levado como argumento,pq eu tbm não posso pagar uma,muitos dos meus colegas tbm...faltam vagas a todos mas dar vantagens a alguns não resolve o problema.
Por favor,alguém poderia me explicar por que dizem q a aprovação do PCCS é improvável juridicamente???
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