21 de abril de 2009

Juiz escravocrata...

Nesta quarta feira dia 22 de abril, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidirá pelo recebimento ou não da denuncia contra o Juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de trabalho escravo em sua fazenda no município de Bom Jardim em setembro de 2007, quando os Fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) libertaram 27 pessoas que eram mantidas em regime de escravidão incluindo um adolescente de 15 anos.
A equipe de fiscalização constatou que os trabalhadores se encontravam em condição degradante e insalubre, dormiam em uma casa abandonada, sem registro em carteira e com 4 meses de salários atrasados. Diante dos fatos comprovados pelos fiscais do trabalho, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão ofereceu denuncia contra o Juiz ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2008, tomando por base o relatório do grupo móvel do TEM. O Ministério Público pede a condenação do Juiz pelo crime de exploração de trabalho em condições análogo a de escravo.
Na ocasião em que foi realizada a fiscalização, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, encaminhou um ofício ao Governo do Maranhão para que assumisse uma bolsa de estudos ao adolescente resgatado, pois o mesmo é analfabeto e nunca freqüentou uma escola. Em conversa com o adolescente, residente em Alto Alegre do Maranhão, o mesmo nos informou que nunca foi procurado por algum agente do Estado no sentido de receber tal solicitação ou algum tipo de apoio social.
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