Vitória da luta contra o trabalho escravo no Maranhão: TJ terá que investigar Juiz acusado

Ontem (31/08) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, por unanimidade decidiu que o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que apurar em processo administrativo disciplinar a conduta do magistrado Marcelo Testa Baldochi (foto) acusado de manter mão de obra escrava em sua fazenda. O Tribunal já tinha arquivado o procedimento. O pedido de Revisão Disciplinar foi protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual do Maranhão – Sindjus. O advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson, fez a sustentação oral no plenário do Conselho representando este sindicato.

O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária à apuração das denúncias contra o juiz. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia.

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Relatora da ONU ouve ex-trabalhadores escravos das fazendas na região em Açailândia

Estará em visita ao Brasil entre os dias 17 a 28/05 a Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão do Conselho de Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas, Gulnara Shahinian.

Especialista no tema de tráfico de pessoas, Gulnara visitará as cidades de São Paulo, Cuiabá-MT, Brasília-DF e Açailândia-MA. O Objetivo da Relatoria é construir um relatório sobre as formas contemporânea de escravidão, tendo como foco um analise do papel do governo brasileiro, da sociedade civil, de empregadores e organizações de empregados em relação ao combate a esta forma de degradação humana.

Em Açailândia Gulnara Shahinian visitará o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), umas das maiores referencia no País na luta contra o trabalho escravo. A visita ao CDVDH esta marcado para o dia 23 de maio às 14h00min. Na ocasião o Centro de Defesa apresentará elementos de sua experiência de trabalho nas suas atuações na repressão, na prevenção e na reinserção dos trabalhadores resgatado, assim como também as suas criticas e sugestões para que se possa avançar na erradicação do trabalho escavo.

Segundo o advogado do CDVDH Nonnato Masson, Gulnara Shahinian ouvirá na tarde deste domingo o depoimento de vários trabalhadores que foram resgatados de regime de escravidão nas fazendas da região.

A relatora também participará do 1ª Encontro Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de maio em Brasília, reunindo representantes dos três Poderes e da sociedade civil.

O relatório produzido pela relatora, Gulnara Shahinian, será apresentado em setembro no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Veja o emocionante vídeo com depoimento dos trabalhadores que foram resgatados de uma das fazendas.

Texto: Rey Terra, da acessória do CDVDH.
Com colaboração de Carlos Leen Santiago.

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