Foi feito pelos advogados Fábio Santana e Gabriela Bonfim o pedido de afastamento do atual prefeito de Imperatriz Assis Ramos
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/06), foi apresentado, lido e protocolado o pedido de afastamento do atual prefeito de Imperatriz Assis Ramos, pelos advogados Fábio Santana Santos e Gabriela Barbosa Bonfim, respectivamente presidentes das Comissões de saúde e de direitos difusos da OAB, diante de recorrentes denúncias de irregularidades, não aplicação de recursos, retardos de prestações de contas e por gastos acima do orçamento, sem aprovação, além da exposição de provas anexas ao pedido.
A solicitação de instauração de comissão processante se faz necessário diante de fatos de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento do prefeito Assis Ramos e de Mariana Jales, secretária Municipal de Saúde, é baseado em petições, reclamações e representações constantes, algumas com mais de um ano e que se seguem:
Descumprimento do orçamento aprovado no exercício, de forma expressa indo contra disposição de leis; procedimentos incompatíveis com o decoro dos cargos; infrações politicas praticadas em vários artigos da lei orgânica do município relacionados a secretaria de saúde; reiterados retardos intencionais e deliberados de forma dolosa; obstrução das ações da casa de leis em fiscalizar de forma plena e outras irregularidades que envolvem empresas prestadoras de serviços e fornecedoras; Não prestação de contas e não apresentação de relatórios ao final de cada quadrimestre (o terceiro quadrimestre de 2019 nunca foi apresentado o que fere a lei de responsabilidade fiscal, não sendo mais possível o cumprimento da mesma, o que de forma recorrente tem se repetido); o decreto de calamidade pública do covid-19 também está fora das conformidades e choca com as datas de início de gastos, sem aprovação do parlamento, o que afronta diretamente artigos da lei orgânica e os princípios de legalidade, moralidade e transparência no trato com o dinheiro público; utilização de 43 milhões de reais do tesouro da união, sem destinação ou comprovação de gastos; estratégias do requerido para conseguir mais recursos públicos sem mostrar suas finalidades, destinações ou essencialidades; não respeito ao orçamento apresentado pela própria prefeitura; conduta criminosa de agressão física a um jornalista, demonstrando total despreparo psicológico e emocional, agindo de forma indecorosa, incompatível com o cargo que são penalizadas com cassação de mandato; ações com condutas que impedem os vereadores de terem acessos a documentações, mesmo sendo requeridos de forma regular, tolhendo os princípios de administração pública e todos os prazos não sendo obedecidos, o que vem ocorrendo durante todo o mandato, mostrando um total descaso, desrespeito com a legislação e com os órgãos administrativos, fiscalizatórios e com eleitores e de forma inadmissível.
De acordo com o requerimento, como única medida de prevenção de novas infrações e crimes, não há outra conclusão senão o afastamento dos requeridos por 180 dias, para que não haja interferência dos mesmos no período, com urgente instauração de comissão de investigação.
As denúncias foram lidas apresentadas e cópias entregues a todos os vereadores, para que possam ser lidas e analisadas por todos, inclusive com documentações anexas.
Os parlamentares entendem que a peça não é simples, assim como a ruptura. Para chegar a esse ponto foi necessário a cidade chegar a uma situação extrema e que agora terão que usar de muita parcimônia e sabedoria para tomar a melhor decisão para a cidade. A mesa diretora fará a consulta ao plenário ao final do processo.
A denúncia crime para abrir o processo de afastamento foi aceita e de acordo com o presidente José Carlos Soares é uma ótima oportunidade para o prefeito dar resposta a sociedade. “As acusações não querem dizer que existe culpa, mas que é necessário o esclarecimento para a população. É isso que nós buscamos. Mostrar se está correta ou não a forma que estão sendo conduzidos os recursos no município”.
Os advogados em resposta a uma nota da OAB, divulgada logo após a apresentação do requerimento informaram que recebem denúncias através da instituição e que tudo é encaminhado, mas como a entidade não tem a capacidade postulatória para promover a representação, ela deve ser legitimada. O que foi feito por eles como cidadãos, eleitores e advogados que cumprem seus papéis de presidentes das comissões de saúde e direitos difusos.
Sidney Rodrigues – ASSIMP
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