Venda da Mirante: somente um contrato de gaveta pode garantir um troco para Roseana

A revelação do blog O Informante, do JP OnLine, sobre as negociações de compra de 66,7% das ações da TV Mirante pela Inter TV, um grupo forte de Minas Gerais, proprietário de construtoras e de emissoras afiliadas da Rede Globo, no interior daquele estado, não expôs apenas a perda do controle acionário da emissora pela família Sarney, como a repercussão da notícia fez crer. 

Mas um negócio que deveria ser mantido às sombras, por envolver bens bloqueados pela Justiça e uma concessão pública de propriedade do conjunto da sociedade brasileira, e não de grupos políticos, econômicos, religiosos, etc.; embora os irmãos e sócios da emissora, Fernando, Roseana e Sarney Filho assim a trate. 

A Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações determinam, segundo entendimento de setores do Ministério Público Federal, que o repasse de uma concessão de radiodifusão só pode ser feita através de licitação, por se tratar de um serviço público, e não de um bem privado, que pode ser negociado de acordo com os interesses do proprietário. 

Para completar a programação de ilegalidades, os 66,7% das ações transacionadas com o grupo mineiro incluem os 33,3% de Roseana Sarney, que teve todos os seus bens sequestrados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Maranhão em ação criminal contra o que classificou de organização criminosa, da qual ela é acusada de fazer parte, montada para desviar recursos públicos, provocando um rombo calculado pelo MP em mais de R$ 1 bilhão. 

Há quem diga que, não tanto pela possível inconstitucionalidade – isso pouco importa para a família Sarney – mas por esse impedimento judicial, a venda da TV Mirante seria ou foi celebrada através de um contrato de gaveta, típico das negociatas realizadas a margem da Lei, e único modo de garantir um troco para a ex-governadora. 

A decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, sequestrando todos os bens e bloqueando as contas bancárias de Roseana é de 1º de fevereiro, e até a última sexta-feira, 10 de março, não há registro na Junta Comercial do Maranhão de mudança no quadro societário da Televisão Mirante Ltda., que continua constituído pelos três filhos do ex-senador José Sarney. 

Registrada em 12 de junho de 1983, a Mirante ainda tinha como sócios o empresário do setor de radiodifusão com 4 empresas em Minas Gerais e uma no Goiás, Manoel Moraes Guedes, e José Carlos de Morais, proprietário de 44 empresas variadas espalhadas pelo País, inclusive da Rádio Nativa FM, em Imperatriz. 

Ambos tinham participação de R$ 6.000,00 e deixaram a sociedade no dia 23 de agosto de 2000, restando o capital social de 8.133.000,00 composto pela participação de R$ 2.711.000,00 de cada um dos três irmãos Sarney. 

Segundo o Jornal Pequeno, apenas Fernando Sarney continuará como sócio da afiliada da Rede Globo em São Luís, com 33,3% das ações. 

Bola cheia, bola murcha 

Se Roseana quer livrar a sua cota na TV Mirante do sequestro judicial, Sarney Filho não quer correr o risco de perde-la depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, rejeitou em dezembro passado o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União do governo Michel Temer, para suspender os processos que contestam as concessões de rádios e TVs em nome de senadores e deputados federais. 

Os dois, no entanto, não colocaram na mesa de negociação as suas cotas nas rádios Mirante e Litoral Maranhense, que ocupam o mesmo endereço na Av. Ana Jansen, 200, no São Francisco. Preferiram apostar no ministro Gilmar Mendes, responsável pela relatoria das ações que tramitam no STF. 

A distribuição de concessões como moeda de barganha política foi inaugurada pelo presidente José Sarney (1985-1989) para garantir o apoio no Congresso Nacional a prorrogação do seu mandato em mais um ano. 

Segundo levantamento do INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, 91 parlamentares foram agraciados com as concessões, isso sem contar o próprio Sarney, que durante o tempo em que ocupou a presidência, concedeu 39 concessões de Rádio e TV à sua família. 

Com a perda do mando político no Maranhão, que por muitos anos sustentou financeiramente suas empresas de comunicação, e as ações no STF, o clã pode ficar fora do ar.

Fonte: Blogue do Garrone